De 18 a 20 de novembro o CREA-SC realizou o 5° Seminário Nacional e 2° Seminário Estadual de Acessibilidade, na Assembléia Legislativa em Florianópolis, com o tema: “O que temos feito na prática?” que contou com a participação de mais de 200 profissionais. Integram também a comissão organizadora o CONFEA, Ministérios Públicos Estadual e Federal, a Assembléia Legislativa de Santa Catarina e a Escola do Legislativo, a Ordem de Advogados do Brasil, a Fundação Catarinense de Educação Especial, a UFSC, a ACAFE, a Federação Catarinense dos Municípios, Secovi, UVESC e as prefeituras de Florianópolis e de São José.
O evento buscou parcerias, estratégias e implementação de políticas públicas e ações concretas, visando a acessibilidade total. Na abertura do seminário foi assinado um termo de cooperação técnica entre o CREA-SC, o Ministério Público e as instituições envolvidas na organização, com objetivo de integrar as atuações de todas as entidades, fixando princípios de ação conjunta para melhor realização das missões institucionais dos celebrantes. Foram ministradas palestras sobre Mobilidade Urbana: programas e fontes de recursos; Percursos Urbanos Acessíveis e Legislação e Fiscalização na área de Acessibilidade.
Normas de Acessibilidade.
LEI nº 10098, de 19 de dezembro de 2000.
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