Em novembro do ano passado foi realizada a primeira edição do seminário estadual, com o tema “Formando consciência para a cidadania”. Uma das conclusões foi a necessidade de capacitar e conscientizar profissionais das áreas de engenharia e arquitetura no sentido de projetar e anotar nas ARTs as disposições específicas de acessibilidade, para que haja uma fiscalização mais efetiva.
O CREA-SC prioriza ações na área de acessibilidade, sempre buscando em parceria com órgãos e entidades conscientizar os profissionais e a sociedade neste sentido. Em 2005 foi realizado junto com o Ministério Público e a Universidade Federal de Santa Catarina, um trabalho de vistoria em prédios públicos e logradouros verificando a acessibilidade nas construções. Foram constatadas dificuldades de acesso em 130 secretarias, escolas, delegacias e hospitais na capital e encaminhado relatório da fiscalização ao Ministério Público para providências.
Visando facilitar aos profissionais do sistema o atendimento à legislação que regulamenta e estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção de acessibilidade, o Conselho estabeleceu um código de classificação de atividade técnica, o A0831. Ao anotar esse código na ART o profissional estará assumindo a responsabilidade de que a obra/serviço atende às regras previstas nas normas técnicas de acessibilidade. Em Santa Catarina, o número de pessoas deficientes ultrapassa 760 mil, segundo o Censo de 2000 divulgado pelo IBGE.
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